Termos e Condições

1. Âmbito

• Estes Termos e Condições regulam a utilização do website e das aplicações Android e iOS associadas de Demo Company no Special Calendar, operado por SPECIAL CALENDAR UNIP LDA.
• A empresa identificada acima presta os serviços que marca.
• Aplicam-se também as condições específicas de compra, adesão e marcação apresentadas antes da confirmação.

2. Utilização do serviço

• Leia estes termos antes de utilizar o portal.
• Se não concordar, não utilize o serviço de conta e contacte a empresa sobre as alternativas disponíveis.
• Mantêm-se aplicáveis os direitos imperativos de proteção dos consumidores e de dados pessoais.

3. Contas e credenciais

• Forneça informações de registo corretas e atuais e mantenha-as atualizadas.
• É responsável por proteger as suas credenciais e pelas atividades que autoriza através da sua conta.
• Não partilhe palavras-passe.
• Comunique prontamente suspeitas de acesso não autorizado.
• A recuperação de palavra-passe está disponível no formulário do portal.

4. Utilização permitida

• Utilize o serviço de forma lícita e dentro dos direitos de acesso concedidos.
• Não assedie terceiros, não submeta conteúdos ilícitos, não interfira com o funcionamento do serviço, não tente acessos não autorizados nem utilize indevidamente dados pessoais.
• O acesso é limitado, não exclusivo e intransmissível, sujeito ao contrato do serviço e à legislação aplicável.

5. Marcações, pagamentos e cancelamentos

• Consulte o serviço, preço, disponibilidade, limites de antecedência e condições de cancelamento apresentados antes de confirmar uma marcação ou compra.
• A empresa presta o serviço marcado e trata de alterações, cancelamentos e reembolsos aplicáveis.
• A marcação depende da confirmação apresentada pelo serviço.
• Se a aplicação oferecer uma compra digital ou subscrição faturada pela loja, aplicam-se o preço, período de faturação, renovação e cancelamento apresentados pela Apple ou Google na compra.
• Gira essas subscrições na conta da loja utilizada para comprar.
• Eliminar a aplicação ou a conta do serviço não cancela uma subscrição da loja.
• Mantêm-se os direitos legais de reembolso e livre resolução.

6. Propriedade intelectual

• Os direitos sobre o software Special Calendar e os conteúdos da plataforma pertencem à entidade que a opera ou aos seus licenciantes.
• Os conteúdos e as marcas da empresa pertencem aos respetivos titulares.
• Não copie, distribua, modifique nem faça engenharia inversa de material protegido, salvo quando permitido pelo titular ou pela legislação aplicável.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, incidentes técnicos ou acontecimentos fora de controlo razoável.
• Não é garantido um funcionamento ininterrupto ou sem erros.
• A empresa é responsável pelos serviços que oferece.
• Quaisquer limites de responsabilidade aplicam-se apenas na medida permitida por lei e não excluem direitos imperativos nem responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

8. Suspensão e cessação

• O acesso pode ser restringido para responder a utilização ilícita, incidentes de segurança ou incumprimentos relevantes, nos termos da lei e do contrato de serviço.
• Contacte a empresa ou o apoio da plataforma para contestar uma restrição.
• Pode eliminar a conta em Perfil > Eliminar conta ou solicitar ajuda em support@specialcalendar.com.
• A eliminação remove o acesso e perfil e termina o acesso a todas as empresas associadas.
• Os registos partilhados da empresa são tratados conforme a Política de Privacidade.
• A eliminação da conta não cancela automaticamente marcações, pagamentos pendentes ou subscrições; contacte a empresa ou a loja relevante para os gerir.

9. Lei aplicável e litígios

• O serviço da plataforma prestado por SPECIAL CALENDAR UNIP LDA rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das proteções imperativas da lei do seu país de residência.
• Os serviços prestados pela empresa estão também sujeitos à legislação local aplicável e às condições específicas divulgadas.
• Contacte primeiro a empresa ou o apoio da plataforma para procurar uma solução.
• Estes termos não restringem o direito de reclamar junto de uma autoridade competente, recorrer a uma entidade de resolução de litígios de consumo disponível ou apresentar uma ação num tribunal competente nos termos da lei.

10. Alterações

• Estes termos entram em vigor na data acima.
• Os termos atualizados serão publicados nesta página.
• As alterações relevantes serão comunicadas com antecedência adequada à alteração e respeitando os prazos legais.
• As alterações não retiram retroativamente direitos decorrentes de uma compra ou marcação anterior.
• Se não aceitar os termos revistos, pode deixar de utilizar o serviço e encerrar a conta, sem prejuízo das obrigações existentes e dos direitos legais.

11. Contacto e privacidade

• Utilize os contactos da empresa acima para questões sobre serviços e contas.
• Para assuntos da plataforma, contacte support@specialcalendar.com.
• A Política de Privacidade abaixo explica a utilização de dados pessoais neste portal.

12. Lojas de aplicações e licença móvel

• A utilização de uma aplicação descarregada da Apple ou Google está também sujeita aos termos e regras de utilização da loja.
• Numa aplicação iOS, o contrato de licença de utilizador final padrão da Apple aplica-se à licença da aplicação, salvo se for disponibilizada uma licença personalizada na respetiva página da App Store; estes termos do serviço complementam essa licença.
• A Apple e a Google não prestam os serviços marcados junto da empresa.
• Envie questões, reclamações e pedidos de apoio sobre o serviço à empresa acima ou para support@specialcalendar.com relativamente à plataforma.
• A faturação e os reembolsos da loja seguem os procedimentos da loja e a legislação imperativa de consumo.
• Podem aplicar-se os custos de dados e condições do seu operador móvel.

Contrato de licença de utilizador final padrão da Apple